Quanto Um Advogado Cobra Para Entrar Com Uma Ação

Como funciona a cobrança de advogados para ajuizar uma ação

O custo para entrar com uma ação judicial não é fixo. Varia conforme o tipo de processo, a complexidade do caso, a região do país e o perfil do escritório ou advogado. O que posso explicar aqui são os modelos mais comuns de cobrança e o que você deve esperar na prática. A cobrança geralmente se divide em duas partes: os honorários de sucumbência (que pagam o advogado por trabalhar no processo) e os custos processuais (taxas judiciais, despachos, perícias etc.). Os honorários podem ser tabelados por lei em alguns casos ou ajustados livremente entre as partes em outros. No Direito brasileiro, há dois regimes principais. O primeiro é o honorário fixo, combinado previamente com o cliente. O segundo é o percentual sobre o valor da causa ou sobre o proveito econômico obtido. Muitos escritórios trabalham com valores baseados na tabela da OAB de cada estado, mas isso é apenas um piso mínimo, não um teto.

Li no meu primeiro processo sério, quando ainda estava iniciando, que a maioria dos clientes não sabe que o custo inicial inclui também emolumentos judiciais. Essas taxas variam muito. Em São Paulo, por exemplo, para causas até 20 salários mínimos, a taxa é menor do que para causas avaliadas em centenas de milhares de reais. Não me lembro de quantas vezes já vi cliente se surpreender com esse valor depois de fechado o contrato com o advogado. Uma coisa que pouca gente leva em conta é que alguns casos exigem custas antecipadas. O juiz pode determinar o depósito prévio de despesas com perícias, tradução de documentos ou publicação de editais. Isso não está nos honorários, e o advogado geralmente não assume esse custo sozinho. É importante deixar isso claro desde o início. Outro ponto é a diferenciação entre honorários de primeiro grau e de recursos. Quando um caso sobe para instâncias superiores, novos trabalhos são feitos, e os honorários muitas vezes são reajustados ou cobrados novamente. Alguns contratos preveem isso automaticamente. Outros deixam para renegociar. Recomendo sempre que o contrato deixe isso explícito, sem depender de acordo verbal.

Existe também a possibilidade de ação sem custas para quem comprova insuficiência de recursos. Isso se chama justiça gratuita, e o pedido deve ser formulado desde o início do processo. Para obter, é necessário declarar não ter condições de pagar as custas sem prejudicar o sustento próprio ou da família. O juiz analisa o pedido e pode negá-lo, mesmo que a parte seja pobre de fato. Eu já vi isso acontecer várias vezes, especialmente quando o requerente tinha bens registrados em nome próprio ou recebia rendimentos formais. Se você está considerando entrar com uma ação, o melhor caminho é solicitar um orçamento detalhado antes de qualquer contratação. Peça para o advogado especificar exatamente o que está incluso nos honorários e o que fica fora. Pergunte sobre taxas adicionais, viagens, deslocamentos para audiências e eventuais despesas com intérpretes ou tradutores. Isso evita surpresas depois. Em resumo, não existe um valor padrão para entrar com uma ação. O que determina o preço final é uma combinação de fatores concretos: natureza do pedido, complexidade das provas, tempo estimado de trabalho, localização geográfica e perfil do profissional. Se você souber quais perguntas fazer, conseguirá uma resposta mais precisa desde o primeiro contato.