Quem Concedeu O Voto Feminino

O voto feminino no Brasil: um caminho que ninguém ensina direito

A pergunta sobre quem concedeu o voto feminino parece simples, mas a resposta depende completamente de qual esfera você está falando. O Brasil tem uma história particularmente confusa sobre isso, e muita gente repete informação errada sem verificar as datas. A resposta curta e direta é: a Constituição de 1934, promulgada pelo Congresso Nacional, estabeleceu o voto feminino universal em todo o território. Mas a realidade é mais complicatedo do que isso, e é aqui que as pessoas costumam se perder. Em 1927, o estado do Rio Grande do Norte, sob a liderança do governador Juvenal Lamartine, permitiu que mulheres votassem pelas primeiras vez no país. Martha Fernandes foi a primeira eleitora brasileira, em Natal. Dois anos depois, em 1928, Pernambuco também adotou a medida, e Lilian SOrensen, uma jornalista dinamarquesa radicionada no estado, votou na eleição municipal de Mossoró.

Esses casos estaduais criaram um precedente jurídico interessante. Quando a questão chegou ao nível federal, o Supremo Tribunal Electoral já tinha jurisprudência formada sobre o direito das mulheres ao voto em alguns estados, o que facilitou a discussão — mas não resolveu tudo automaticamente. O decreto 21.076, assinado por Getúlio Vargas em dezembro de 1932, criou o Código Eleitoral brasileiro e previu o voto feminino como algo a ser regulamentado posteriormente. A regulamentação efetiva só veio com a Constituição de 1934, que deixou claro: mulheres maiores de 21 anos podiam votar e serem votadas, sem necessidade de autorização do marido. O primeiro exercício efetivo do voto feminino em escala nacional aconteceu nas eleições de 1933, para a Assembleia Nacional Constituinte. Carlinda de Brito, em Cachoeiro de Itapemirim (ES), seria a primeira mulher a votar naquela consulta, embora algumas fontes apontem Tawanelira Berbert, em São Paulo, como a primeira.

Por que tanta confusão sobre essa

O problema principal é que existem várias datas-chave que as pessoas confundem facilmente. Vou listar o que eu já vi aparecer em textos mal fundamentados: Uma armadilha comum é acreditar que mulheres brancas e pobres tiveram o mesmo acesso ao voto desde o início. Na prática, o analfabetismo era requisito de exclusão até 1985, e muitas mulheres negras e pobres simplesmente não conseguiham exercer esse direito porque não tinham acesso à educação formal. A Lei Caxias (1881) já havia estabelecido o critério de alfabetização, e ele permaneceu vigente por décadas. Outro ponto que poucas pessoas consideram: o voto feminino no Brasil não foi uma concessão unilateral de um governante. Houve pressão organizada de movimentos feministas desde o final do século XIX, com figuras como Bertha Lutz, que liderou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher e negotiou diretamente com políticos da época. A pressão internacional também pesou — o Brasil queria se apresentar como um país moderno perante a comunidade internacional.

O caso específico que sempre dá problema

Quando eu preciso consultar bases históricas sobre electoral, encontro sempre o mesmo obstáculo: os registros eleitorais antigos estão espalhados por juntas eleitorais estaduais e muitos nunca foram digitalizados. Uma vez precisei localizar o primeiro registro de uma eleitora feminina em um estado específico para um trabalho acadêmico, e o processo levou semanas porque o arquivo daquela comarca simplesmente não tinha índice online. O contorno que eu uso hoje é direto: consultar os acervos da Biblioteca Nacional digitalizados pelo projeto Memória da República e os documentos do Tribunal Superior Eleitoral no portal do Dados Abertos. Para registros estaduais específicos, o caminho é entrar em contato com a Junta Eleitoral do estado correspondente e solicitar consulta aos títulos de votação da época. Demora, mas funciona.

Alguns pontos que começam a ficar complicados

O voto feminino no Brasil teve restrições importantes que poucas pessoas lembram. Até 1965, com o Código Eleitoral, mulheres podiam votar mas ainda haviam discussões sobre a necessidade de autorização do marido para certos atos eleitorais em estados que não haviam regulado a questão. A Constituição de 1988 finalmente equalizou completamente os direitos políticos entre homens e mulheres. Também é importante notar que alguns países concederam o voto feminino muito antes do Brasil. Nova Zelândia foi em 1893, Finlândia em 1906, Noruega em 1913, Dinamarca em 1915, Rússia soviética em 1917, Estados Unidos em 1920, França em 1944. O Brasil ficou para 1932/1934, o que significa que estava razoavelmente alinhado com a maioria dos países, mas atrasado em relação aos pioneiros europeus. Se você quer dados concretos sobre eleitoras mulheres no período de 1933 a 1950, os melhores documentos estão no acervo do TSE em Brasília e nos arquivos do Instituto dos Arquivos Nacionais. Não existe um banco de dados único e pesquisável online para esse período — então a pesquisa é manual mesmo.