Quem Conquistou O Voto Feminino Foi Um Homem

O debate sobre quem conquistou o voto feminino no Brasil

A afirmação de que quem conquistou o voto feminino foi um homem costuma aparecer em discussões acaloradas e, quando analisada com cuidado, revela nuances que o senso comum esconde. A questão não é simples de classificar como certa ou errada porque envolve dois níveis diferentes de ação política: a luta social organizativa e o ato jurídico de promulgação. No Brasil, o voto feminino foi legalizado pela Lei nº 2.107, de 24 de setembro de 1932, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. Do ponto de vista estritamente jurídico, foi um homem que assinou o decreto tornando o direito efectivo. Esse fato isolado é o que sustenta a tese simplista. Mas a história real é bem mais complexa do que uma assinatura num documento. Antes de 1932, mulheres brasileiras já lutavam por esse direito há décadas. Carlinda de Mello Queiroz obteve o voto no Acre em 1927, graças ao estado que já permitia a participação feminina naquele território. Maria da Conceição Souto Cardoso foi outra precursora importante. O movimento organizado ganhou força com a criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, liderada por Bertha Lutz, uma figura central que negociou diretamente com políticos e articulou pressão pública constante.

Então, qual é a leitura correta? A lei foi assinada por Vargas, sim. Mas a campanha que criou as condições para essa assinatura foi conduzida por mulheres. Sem a pressão organizada delas, o decreto provavelmente não teria surgido naquela data ou daquela forma. É uma distinção que muita gente ignora porque prefere narrativas mais fáceis.

Por que essa discussão importa na prática

Esse debate não é apenas acadêmico. Ele aparece com frequência em artigos de opinião, threads de redes sociais e até em salas de aula quando o tema cai no currículo de história ou ciências sociais. O problema é que a polarização rápida transforma um assunto rico em mero instrumento de briga identitária. O resultado é que as mulheres que construíram o movimento ficam apagadas e a figura do político que sancionou a lei recebe crédito que não merece sozinho. O que eu vejo na prática é que, ao simplificar demais, as pessoas acabam reforçando um certo cinismo político que diz "tudo é obra de homens no poder". Isso não é exato historicamente e ainda prejudica a compreensão de como mudanças sociais realmente acontecem: por pressão organizada de grupos marginalizados, não por caridade de quem está no comando.

Os principais nomes do movimento

Bertha Lutz é o nome mais citado e com boa razão. Ela liderou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e participou ativamente da Assembleia Nacional Constituinte de 1933, garantindo que a Constituição de 1934 consolidasse o voto feminino em seu artigo 109. Anésia Pinheiro Machado fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher em 1919. Leolinda Dorneles Figueiredo tentou votar em 1910, presencialmente na seção eleitoral, e foi impedida pela autoridade — um feito simbólico importante. Nísia Floresta, embora tenha vivido no século XIX, é considerada a precursora intelectual do feminismo brasileiro com obras como "Direito das mulheres e injustiça dos homens", de 1832. Suas ideias abriram caminho teórico para gerações posteriores, mesmo sem ver o direito conquistado em vida. Há ainda figuras menos conhecidas que merecem registro, como Clara Summerwell e Julia Lopes de Almeida, que atuaram na imprensa e na articulação política durante as primeiras décadas do século XX. O movimento não tinha unidade perfeita — havia divergências internas sobre estratégias e prioridades — mas a direção geral era clara: conquistar cidadania política plena.

A questão constitucional e suas consequências

A Constituição de 1934 foi o marco que entronizou o voto feminino de forma ampla. O artigo 109 determinava que eram eleitores os cidadãos mayores de 21 anos, indistintamente, o que incluía as mulheres pela primeira vez na legislação constitucional brasileira. O Código Eleitoral de 1932, mencionado anteriormente, já havia estabelecido a base normativa, mas a Constituição é que deu a garantia institucional. Um detalhe importante que poucas pessoas lembram: o voto feminino inicialmente não era universal nas mesmas condições para todas. A alfabetização era requisito obrigatório para votar, o que excluiu grande parte da população feminina pobre e das comunidades rurais. Mulheres analfabetas só tiveram o direito garantido em 1949, através do Decreto-Lei nº 7.586, de Eduardo Gomes. Isso significa que a conquista foi gradual e incompleta por um bom tempo. Outro ponto que gera confusão é a participação política posterior. Mesmo após o direito ser conquistado, as mulheres levaram décadas para ocupar espaços reais de poder. A primeira deputada federal eleita foi Cássia dos Coqueiros, em 1934, mas a presença feminina no Congresso permaneceu simbólica durante longos períodos. A primeira ministra, Otília de la Cuesta, só chegou ao cargo em 1974.

A nuance que poucos consideram

O que costuma passar despercebido é que Getúlio Vargas, apesar de ter sancionado a lei, também restringiu direitos políticos posteriormente. Com o Estado Novo, em 1937, fechou o Congresso e instaurou uma ditadura que durou até 1945. A concessão do voto feminino, portanto, não foi um ato desinteressado de um governante iluminado. Foi resultado de pressão de setores que viam vantagem em incorporar mulheres ao corpo eleitoral e, ao mesmo tempo, de décadas de organização feminina que tornava inviável ignorar a demanda. Em termos práticos, analisar esse período exige evitar dois extremos: creditar tudo a Vargas ou transformar as ativistas em heroínas solitárias que venceram sozinhas. A realidade é que movimentos de sucesso dependem tanto da capacidade de pressionar quanto da conjuntura política favorável. O voto feminino entrou no ordenamento jurídico brasileiro porque as mulheres organizadas criaram condições insustentáveis para a manutenção do status quo, e porque parte da elite política percebeu vantagens nesse rearranjo. O mérito final cabe ao movimento organizado, encabeçado por mulheres. A sanção presidencial foi o passo jurídico, não a causa histórica.