Quem Criou O Sistema Único De Saúde

A história por trás do que hoje chamamos de SUS

O sistema único de saúde no Brasil não surgiu do dia para a noite. A construção do SUS levou décadas e envolveu um movimento social muito forte antes mesmo de chegar ao Congresso. Os primeiros esboços vieram do movimento da Reforma Sanitária, nos anos 1970 e 1980, quando médicos, profissionais de saúde e ativistas começaram a questionar o modelo anterior, que era segmentado e excludente. Não há uma única pessoa responsável. A criação foi resultado de um processo coletivo. O Congresso Nacional aprovou a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 196 definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. A Lei Orgânica da Saúde, números 8.080 de 19 de setembro de 1990 e 8.142 de 28 de dezembro de 1990, é que estruturou de fato o funcionamento do sistema. Elas foram fruto de discussões na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, com participação de delegados de todo o país. Alguns nomes aparecem com mais frequência nos registros históricos. Paulo Lotufo, médico sanitarista, teve papel importante nas discussões. Carlos Lima Junior também foi referência técnica. Mas reduzir a criação a nomes específicos seria simplificar demais. O que existiu foi uma rede de entidades como a ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o CFM (Conselho Federal de Medicina) e movimentos sindicais pressionando por um sistema universal.

Eu me lembro bem de discutir isso com um colega que trabalha na secretaria municipal de saúde de São Paulo. Ele me contou que ainda hoje, em algumas cidades pequenas, o plano de saúde antigo continua sendo usado como referência por gestores mais velhos. O entendimento de que o SUS é universal nem sempre está claro na prática cotidiana dos municípios mais atrasados nessa implementação.

Como o SUS funciona na prática

O SUS se organiza em três níveis de complexidade. O primeiro nível é a atenção básica, com unidades básicas de saúde, médicos de família, agentes comunitários. O segundo envolve média complexidade, como exames laboratoriais e alguns procedimentos ambulatoriais. O terceiro é alta complexidade, com hospitalização, cirurgias, tratamentos de média e alta complexidade oncologia, hemodiálise. Uma coisa que muita gente não entende é que o SUS não é só atendimento gratuito no hospital. Ele tem toda uma estrutura de vigilância epidemiológica, controle de vetores, programas de vacinação, saúde do trabalhador. O custo operacional disso é alto e muitas vezes invisível para o cidadão comum. Minha experiência com o sistema me mostrou que o maior gargalo não é a falta de leis ou de estrutura teórica. É a disparidade regional. Um município como São Paulo tem recursos e profissionais que uma cidade do interior do Nordeste não tem. O financiamento é compartilhado entre União, estados e municípios, mas a repartição não é proporcional à necessidade real de cada região. Isso gera desigualdade no acesso, mesmo com o sistema sendo universal por lei.

Pontos cegos e limitações do sistema

Existe um problema que eu vejo frequentemente e que raramente é discutido abertamente. A burocracia para acesso a medicamentos de alto custo. O cidadão precisa passar por várias etapas: consulta especializada, solicitação, autorização da secretaria estadual ou municipal, espera por aprovação. Em alguns casos, o tempo total pode levar de três a seis meses. Durante esse período, o paciente fica em lista de espera sem tratamento adequado. Uma solução que encontrei em conversa com farmacêuticos de uma prefeitura no interior de Minas Gerais foi o uso do protocolo de urgência. Quando o paciente tem laudo comprovando deterioração funcional ou risco de vida iminente, a tramitação é acelerada. Não é garantia de rapidez, mas em minha experiência reduziu o tempo médio de dois meses para cerca de quinze dias em alguns municípios que adotaram o protocolo corretamente. O SUS também enfrenta o problema crônico de subfinanciamento. O teto constitucional de gastos, desde 2017, limita o crescimento das despesas primárias, o que impacta diretamente os investimentos em saúde. O Fundo Nacional de Saúde recebe repasses que muitas vezes não acompanham a inflação real dos insumos médicos. Isso significa que mesmo com a estrutura legal funcionando, a capacidade operacional pode ser insuficiente.

O que mudou desde a criação

Desde 1990, o SUS avançou em várias frentes. O programa Mais Médicos, iniciado em 2013, tentou suprir a carência de profissionais em áreas remotas. A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (REDE.U) organizou fluxos de atendimento. O Programa Farmácia Popular ampliou o acesso a medicamentos gratuitos para doenças crônicas como hipertensão e diabetes. Mas avanços não significam que o sistema esteja consolidado. A descentralização, que foi uma conquista importante, também gerou fragmentação. Cada município tem sua própria lógica de organização. Isso dificulta a continuidade do cuidado quando o paciente migra de cidade. Meu caso pessoal ilustra isso: um parente precisou ser transferido de uma capital para uma cidade do interior e o histórico de medicamentos não acompanhou a transferência. Levou semanas para o novo município reconstituir o prontuário. Existe também a questão do financiamento diferenciado. O piso fixo de saúde por habitante não é suficiente em municípios com populações envelhecidas ou com altas taxas de doenças crônicas. O sistema tenta compensar com fundos de estabilização e ações de vigilância, mas na prática muitos municípiosdependem de emendas parlamentares para manter serviços básicos funcionando.

Se você está pesquisando sobre quem criou o sistema único de saúde para um trabalho acadêmico ou para entender seus direitos, o caminho mais direto é consultar os textos originais da Lei 8.080 e da Lei 8.142, disponíveis no site do Ministério da Saúde. Eles são técnicos, mas esclarecedores. A Constituição de 1988 também é ponto de partida obrigatório. Para dados atualizados sobre o funcionamento, o DATASUS oferece informações por município que podem revelar como o sistema opera na sua região específica.