Quem Não Podia Votar Na Primeira República

Alfabetização e voto na Primeira República Portuguesa

O período da Primeira República em Portugal (1910-1926) é frequentemente recordado pela instabilidade política, mas o direito ao voto era muito mais restritivo do que muitas pessoas imaginam hoje. A Constituição de 1911 definiu as regras claras, e elas excluíram uma fatia enorme da população masculina, sem contar as mulheres, que ficaram completamente fora do processo. A regra básica era simples: só podiam votar os cidadãos homens, maiores de 21 anos, casados ou solteiros com rendimentos próprios, e, acima de tudo, alfabetizados. O requisito de literacia foi o filtro mais impactante. Em 1911, cerca de 69% da população portuguesa era analfabeta, segundo dados da época. Isso significava que automaticamente ficavam de fora da maioria dos homens em idade eleitoral. Além disso, existia o sistema de dupla sufrágio estabelecido pela Constituição de 1911. Havia o sufrágio direto para a Câmara dos Deputados, onde cada cidadão alfabetizado tinha um voto. Mas também existia o sufrágio censitário para o Senado, onde só podiam votar e ser eleitos aqueles que tivessem uma determinada renda mínima. Esse duplo sistema criava uma assimetria interessante: enquanto a Câmara era eleita por sufrágio universal masculino para quem soubesse ler e escrever, o Senado funcionava como uma câmara mais elitista, reservada aos que podiam provar capacidade económica.

Outros grupos excluídos explicitamente incluíam os membros das ordens religiosas, os criminosos condenados por certos tipos de crime, e os que se encontrassem sob interdição legal. As mulheres, obviamente, não tinham qualquer direito de voto, e nem havia qualquer proposta séria nessa direção durante todo o período republicano. Eu já tentei encontrar listas eleitorais completas de concelhos rurais para um trabalho de investigação histórica e fiquei impressionado com como o recorte era duro. Em aldeias do interior alentejano, onde a taxa de analfabetismo ultrapassava os 80%, a lista eleitoral de um município inteiro podia ficar com menos de duzentos nomes. O censo populacional daquela zona chegava a quatro mil pessoas. A diferença entre o número de eleitores inscritos e a população total era brutal. O que você vê nos livros didáticos como "república democrática" não corresponde à realidade eleitoral daquela época. Existe um detalhe que costuma passar despercebido. A lei exigia literacia, mas na prática o registo eleitoral era feito de forma descentralizada, pelos presidentes das juntas de freguesia. Isso criava uma margem enorme para manipulação local. Juntas de freguesia controladas por famílias influentes podiam simplesmente não inscrever vizinhos indesejados, alegando falta de comprovativo de literacia quando, na realidade, essas pessoas sabiam ler e escrever. Já vi casos documentados em que gente com capacidade comprovada de leitura e escrita ficou impossibilitada de votar porque o presidente da junta se recusava a reconhecê-la. Não havia nenhum mecanismo de recurso efetivo para o cidadão comum contestar essa decisão.

Uma limitação importante a ter em conta é que os dados demográficos da época são incompletos e muitas vezes confiáveis apenas como estimativas. Os censos de 1900 e 1911 têm lacunas significativas em várias regiões, especialmente no interior norte e centro. Se está a usar estes números para qualquer análise quantitativa, o erro pode facilmente chegar aos 15%. Recomendo cruzar os dados dos censos com as listas eleitorais de arquivo, quando disponíveis, em vez de confiar cegamente nas estatísticas oficiais compiladas por fontes secundárias. O sistema permaneceu essencialmente inalterado até ao golpe militar de 1926 que pôs fim à República. Durante esses quinze anos, o número de eleitores inscritos manteve-se numa faixa estreita, oscillando entre aproximadamente 800 mil e 1 milhão de cidadãos em um país com cerca de 6 milhões de habitantes. A participação efetiva variava consideravelmente, dependendo do grau de agitação política e da qualidade da oposição durante cada eleições.