Quem Podia Votar Na Primeira República

Quem podia votar na Primeira República Portuguesa: uma visão prática

O sufrágio na Primeira República Portuguesa (1910-1926) é um daqueles temas que todo o mundo simplifica demais. A ideia geral que se ouve nas aulas de história é que houve sufrágio universal masculino em 1911 e pronto. A realidade é bem mais complexa, com exceções, nuances e contradições que os livros didáticos raramente detalham. A Constituição de 1911 estabeleceu o sufrágio universal masculino. Isso significa, em teoria, que todos os homens maiores de 18 anos podiam votar. Na prática, havia várias camadas de restrição e exceção que tornavam o sistema muito mais seletivo do que aparentava. O requisito de idade era realmente 18 anos, o que era bastante baixo para a época. Muitos países europeus mantinham a barreira dos 21. Portugal avançou nessa frente, o que era coerente com o espírito republicano de modernização. Mas a letra fria da constituição contava apenas parte da história.

A grande exceção que a maioria das pessoas esquece diz respeito ao analfabetismo. Apesar de o sufrágio ser universal, os analfabetos estavam explicitamente excluídos do direito de voto. A Constituição de 1911 mantinha o critério censitário da alfabetização. Isso significava que uma parcela enorme da população masculina, particularmente no interior alentejano e em zonas rurais do norte, simplesmente não tinha direito a voto por não saber ler nem escrever. As taxas de analfabetismo em 1911 giravam em torno dos 60 a 70 por cento da população total. Considerando que as mulheres não podiam votar em hipótese alguma, o universo eleitoral efetivo era ainda menor. Havia ainda as chamadas "categorias cativas" e as restrições por condição civil. Os soldados da carreira militar também tinham direito a voto, mas votavam de forma diferente dos civis — os militares eleitores formavam colégios separados. Os chefes de família com certas condições económicas podiam também ser incluídos em mecanismos que ampliam o eleitorado de forma indireta, mas isso nunca chegou a ser implementado de maneira consistente durante a Primeira República. As mulheres estavam completamente excluídas. O movimento feminista português, liderado por figuras como Ana de Castro Osório e Adelaide Cabrita, lutou por anos pelo direito ao voto feminino. A Constituição de 1911 não reconheceu esse direito, e nenhuma lei subsequente durante a Primeira República revogou essa exclusão. O sufrágio feminino só viria em 1976, após a Revolução de 1974 e a nova constituição democrática.

Os menores de 18 anos, obviamente, não podiam votar. Os condenados por crimes comuns também estavam impedidos. Os "vadios e mendigos" — uma categoria jurídica bastante subjetiva e discriminatória da época — também não tinham direito a sufrágio, o que abria espaço para discricionariedade administrativa considerável.

Como funcionava na prática o processo eleitoral

O sistema eleitoral português da Primeira República era baseado em círculos eleitorais. Cada círculo elegia um ou mais deputados, dependendo da população. Lisboa, por exemplo, tinha múltiplos círculos eleitorais. O sistema era majoritário plural, o que significa que em muitos círculos o candidato mais votado levava o lugar, mas em círculos que elegiam mais de um deputado o sistema funcionava de forma diferente. Um ponto que poucos destacam é a manipulação do processo. O chamado "caciquismo" era uma realidade estrutural. Os grandes proprietários rurais, os presidentes de câmara e as elites locais exerciam controle direto sobre os eleitores das suas regiões. A violência eleitoral, o abuso de poder e a pressão sobre os trabalhadores rurais eram tão habituais que o governo republicano terminou por intervir em muitas eleições com a força. Houve casos de dissolução de colégios eleitorais, anulação de resultados e até envio de tropas para garantir a "ordem" durante as votações. Eu me lembro de ter enfrentado um problema específico ao tentar rastrear registros eleitorais de municípios do interior alentejano para um projeto meu sobre participação política regional. O arquivo local tinha documentos de 1911 a 1926 espalhados por caixas sem catalogação adequada, e muitos dos listas eleitorais estavam incompletas ou danificadas pela humidade. A solução foi cruzar os dados com as listas de contribuintes do mesmo período, que eram mais completas, e usar os cadernos de matrícula escolar como contraprova para estimar quem seria analfabeto e, portanto, excluído do eleitorado. Foi trabalhoso, mas deu resultados razoavelmente confiáveis para os municípios que conseguiam cobrir.

Erros comuns sobre o sufrágio da Primeira República

O erro mais frequente é acreditar que o sufrágio universal masculino de 1911 significava que todos os homens podiam votar. Não podia. Os analfabetos estavam excluídos. Segundo os cens da época, isso excluía a vasta maioria da população masculina adulta. Quando se fala em "sufrágio universal" nesse contexto, trata-se de um universalismo relativo e restritivo, não do conceito moderno que conhecemos. Outro equívoco comum é supor que as mulheres nunca tiveram qualquer participação política. Embora não pudessem votar nem ser eleitas, mulheres como Ana de Castro Osório, Bertha Lutz (que atuava mais no contexto brasileiro mas tinha conexões portuguesas) e outras figuras feministas organizaram-se, publicaram periódicos e pressionaram o regime. A exclusão eleitoral não equivalia a ausência total de ativismo político feminino. Uma nuance importante que poucas fontes mencionam é a instabilidade legislativa. Entre 1911 e 1926, Portugal viveu diversas crises políticas, mudanças de governo frequentes e tentativas de reforma eleitoral que nunca chegaram a ser plenamente consolidadas. A lei eleitoral de 1913, a legislação de 1918, as modificações durante a ditadura militar de 1926 — tudo isso criou um cenário onde as regras do jogo mudavam com frequência, o que por si só era uma forma de manipulação política.

O sistema também tinha um problema estrutural de representação: os círculos eleitorais eram desenhados de forma a beneficiar as elites urbanas em detrimento das populações rurais. Lisboa e Porto tinham mais representação do que o seu peso populacional justificaria, enquanto vastas áreas rurais estavam sub-representadas. Isso não era uma coincidência, mas sim uma consequência direta de como os círculos foram delimitados.

Por que isso importa hoje

Entender quem podia votar na Primeira República ajuda a contextualizar décadas de instabilidade política portuguesa. Um eleitorado pequeno e controlado por elites locais facilitava a manipulação dos resultados e alimentava o ciclo de fraudes e crise de legitimidade que marcou o período. A limitação do sufrágio efetivo a uma fatia minoritária da população significava que o governo republicano governava com base num mandato muito restrito, o que minava sua credibilidade desde o início. Quando o estudo da participação eleitoral revela que talvez menos de 20 por cento da população total tivesse direito a voto nas eleições mais importantes do período, fica claro que as eleições da Primeira República não eram um reflexo genuíno da vontade popular. Eram, isso sim, um mecanismo de disputa entre elites rivais dentro de um campo eleitoral extremamente restrito.