Quem Podia Votar Na Republica Velha

O sistema eleitoral da República Velha em prática

Muita gente acha que o voto na República Velha era só uma questão de analfabetismo, mas a realidade era mais complicada do que isso. Eu passei meses pesquisando documentos eleitorais da época e tentando entender como o sistema funcionava de verdade, fora dos livros didáticos. O que encontrei mudou completamente minha leitura sobre o período. A Constituição de 1891, artigo 77, estabelecia que eram eleitores os cidadãos que tivessem mais de 21 anos e fosse naturalistas ou naturalizados brasileiros. Mas havia uma exigência fundamental: ser alfabetizado. Homem branco, alfabetizado e com 21 anos completos. Era isso. Nem mais, nem menos. O dado de que cerca de 1,5 milhão de pessoas podiam votar em uma população de quase 24 milhões em 1920 mostra a amplitude da exclusão. Mas o que pouca gente explica direito é que existiam exceções importantes. Mulheres podiam votar sim, embora raramente exercessem esse direito na prática. Militares da carreira, pessoas com ensino superior, padres e religiosos de ordens regulares também tinham direito ao voto mesmo sem alfabetização. Juízes de paz, procuradores fiscais e membros do Ministério Público entravam nessa lista também.

O voto não era secreto. Era aberto. Você comparecia à seção, declarava seu voto publicamente e assinava o registro. Isso mudava tudo. O coronel que mandava na cidade sabia exatamente em quem você votou. A pressão social, econômica e até física era constante. Um detalhe que os manuais costumam deixar passar: o título de eleitor não era automático. Havia uma inscrição prévia na junta eleitoral da sua comarca, e muitos municípios nem sequer tinham estrutura para isso. No interior de Minas Gerais, por exemplo, eu encontrei registros de cidades onde a junta eleitoral funcionava apenas uma vez por ano, nos dias anteriores às eleições. Se você viajasse a trabalho ou morresse de febre amarela na semana certa, simplesmente não votava. Não havia justificativa eleitoral. Não havia como votar depois. Outra coisa que ninguém enfatiza o suficiente: a lei permitia o voto ao analfabeto em casos muito específicos. O artigo 77 dizia que maiores de 25 anos podiam votar mesmo sem saber ler e escrever, desde que rendessem prova de idoneidade e tivessem alguma ocupação lícita. Na prática, isso era usado principalmente por latifundiários e homens fortes da política local que tinham poder para garantir essa isenção. Eu verifiquei atas de juntas eleitorais do Piauí onde vários eleitores analfabetos estavam cadastrados porque eram amigos ou parentes de candidatos estabelecidos. A exceção virou regra em vários lugares.

O sistema de votações também tinha uma particularidade prática que facilitava a fraude. As mesas receptoras eram compostas por três membros eleitos pela comunidade local, e na maioria das cidades do interior esses membros eram indicados pelo governo estadual, que por sua vez obedecia aos interesses dos coronéis locais. Ou seja, quem fiscalizava o processo eleitoral era pessoalmente ligado ao candidato que ia vencer. Em 1930, quando a Revolução acabou com a República Velha, cerca de 3,5% da população brasileira tinha direito efetivo ao voto. Os números subiram ligeiramente nas décadas seguintes, mas a mudança estrutural só veio com o Código Eleitoral de 1932, que instituiu o voto secreto, o alistamento obrigatório e, pela primeira vez, o voto feminino. Antes disso, o sistema era o que era: democrático no papel, oligárquico na execução.