Quinto Dia Util Março 2025 Minas Gerais

Como funciona o quinto dia útil de março de 2025 em Minas Gerais

O quinto dia útil do mês é o prazo padrão que a SEFAZ-MG usa para vencimento de obrigações como ICMS, GPS e declarações estaduais. Para quem tem empresa aberta em Minas Gerais, perder esse dia significa multa de 1% ao mês sobre o valor devido, começando no dia seguinte ao vencimento. Se atrasar três meses seguidos, o juros composite sobe para 1% ao mês também, então não é algo que você deixa rolando. Marcando no calendário: março de 2025 começa numa Saturday. Os dias úteis são 3, 4, 5, 6 e 7. O quinto dia útil caiu na sexta-feira, 7 de março de 2025. Qualquer obrigação com vencimento no quinto dia útil do mês — ICMS próprio, retenções, GPS mensais — tinha que ser quitada ou declarada até essa data. Se você trabalha com folha, o DAS dos funcionários e o recolhimento do ISS também entram nessa conta, dependendo do município. Fique atento a uma coisa que muita gente esquece: se o quinto dia útil cair em feriado, a regra federal manda transferir para o primeiro dia útil seguinte. Não houve feriado estadual ou municipal em 7 de março de 2025, então o vencimento permaneceu nessa data mesmo. Eu já vi contador de Belo Horizonte enviar o boleto na sexta, esperar o compensação bombar no sábado, e o sistema da SEFAZ mostrar "não compensado" só porque o banco não processou naquele dia. A solução foi simples: marcar o pagamento para quinta à tarde, dar entrada antes do horário de compensação do banco, e confirmar o protocolo no dia seguinte. Prazo respeitado, sem dor de cabeça.

DICA PRÁTICA: entre no site da SEFAZ-MG, vá em consulta de débitos e digite o CNPJ. O sistema mostra exatamente quais parcelas de ICMS e GPS estão abertas para março/2025. Se aparecer algum saldo errado, abra contestação antes do quinto dia útil seguinte, senão a multa já entra no sistema automaticamente. Outro detalhe que costuma pegar todo mundo de surpresa: a regra do prorrogatio termino. Quando o quinto dia útil cai num feriado, o vencimento passa pro primeiro dia útil depois do feriado. Isso vale tanto pra obrigação estadual quanto para as federais que usam a mesma regras de contagem. Se sua empresa presta serviço pra outro estado e o vencimento é pelo calendário do MS ou SP, pode ser diferente. Confere sempre o calendário específico do estado credor, não confia no padrão MG. Para quem é MEI, o situação é mais tranquilo. O DAS-MEI é fixo no dia 20 de cada mês, então o quinto dia útil de março não interfere. Mas se sua empresa for simples nacional ou lucro presuntivo, aí sim o calendário da SEFAZ-MG é quem manda. ICMS de mercadoria vendida, ídios, nota fiscal de serviço — tudo segue o quinto dia útil.

Uma coisa que quase ninguém avisa: o programa de regularização fiscal que a SEFAZ-MG abre anualmente costuma ter regras próprias de contagem de prazo. Se você está dentro de um PAR, o quinto dia útil do vencimento original pode ser substituído pelo calendário do programa. Verifica no extrato do débito, lá tem a informação de qual regime de pagamento está valendo. Se quiser conferir o calendário oficial de 2025, o endereço direto é sefaz.mg.gov.br " Calendário de Vencimentos". Lá tem o listão completo, com mês a mês, tipo de obrigação e data final. Imprime, coloca na parede do escritório, e esquece a dúvida todo mês.