Remetido Os Autos Em Grau De Recurso

O que é e como funciona na prática

Quando um processo está remetido os autos em grau de recurso, isso significa que o tribunal de primeira instância enviou toda a documentação do caso para um tribunal superior analisar. Não é um formalismo vazio. O juízo a quo precisa organizar os papéis, fazer o traslado completo e encaminhar com as razões já protocoladas ou aguardando a contrarrazão. Na maioria dos tribunais, o prazo para remessa começa a contar do último ato a integrar a decisão impugnada. Se houver agravo de instrumento, o procedimento é diferente e os autos podem não subir imediatamente. Eu já vi muita gente confundir o momento certo. Tem decisão que interrompe o prazo, tem que não interrompe, e aí o traslado sai atrasado porque ninguém calculou direito. A regra geral é a do CPC: Art. 1.010 para as razões, Art. 1.011 para o pedido de remessa. Mas cada tribunal tem sua resolução administrativa. O TJSP tem a Resolução 700, que detalha como deve ser feito o traslado. O TJRS, o TJMG, todos têm as suas. Ignorar isso gera devolução e perda de tempo.

Remetido os autos em grau de recurso: passo a passo operacional

Aqui vai o caminho que eu sigo na prática, não a teoria de livro: 1. Confira se o recurso é cabível e se os requisitos estão preenchidos. Interposição, preparo, peças necessárias. Sem isso, nada adianta. 2. Verifique a data do último ato processual. A contagem do prazo para remessa depende disso. Se foi juntada contrarrazão, o prazo corre dali. Se houve sentença de apelação, corre da publicação. Se foi acórdão em agravo interno, corre da intimação. 3. Protocolize o pedido de remessa nos autos. Nesse momento, os autos ficam "remetido os autos em grau de recurso". O pedido deve indicar claramente o tribunal destino, o número do processo e o recurso interposto. 4. Organize o traslado conforme a resolução do tribunal. Isso inclui cópias das petições, provas, decisões e certidões. Alguns tribunais aceitam traslado em meio digital. Outros exigem papel. Se o traslado vier incompleto, o relator pode devolver. Eu já perdi prazo útil por causa disso uma vez — a secretaria do tribunal não avisa, só devolve quando vai julgar. A solução foi pedir vistos antecipados ao relator e enviar cópias suplementares diretamente ao gabinete. Ganhei cinco dias que fizeram diferença. 5. Aguarde a designação do relator e a pauta de julgamento. Após a remessa, o processo sobe, é distribuído e aguarda análise. O prazo médio varia. Em alguns tribunais, quatro meses. Em outros, oito. Depende da vara de origem, da complexidade e da lotação do colegiado. 6. Acompanhe eventuais requerimentos suplementares. Pedidos de suspensão de eficácia, pedidos de vista, requerimentos de informação ao juízo de origem. Tudo isso acontece após a remessa. Um ponto que poucos mencionam: a remessa não suspende automaticamente a eficácia da decisão de primeiro grau. Se você quer suspensão, precisa pedir expressamente. O tribunal de origem não faz isso por você. Eu já vi advogado tropeçar nisso porque achava que a simples remessa bastava. Não basta. Outro detalhe prático: alguns tribunais permitem que o traslado seja feito em fase única, outros exigem duas remessas — uma para as razões e outra para as contrarrazões. Verifique antes. Enviar errado é erro fácil e comum, e consertar depois custa tempo. O que eu diria para quem está começando é simples: leia a resolução administrativa do tribunal em que está trabalhando antes de protocolar qualquer coisa. O risco de devolver o traslado por vício formal é real e recorrente. E quando devolvem, o prazo não se renova automaticamente. Você perde o dia da devolução, o dia da correção e o dia da nova remessa. São três dias úteis que somam semanas no final do processo.