Se O Jovem Aprendiz Pedir Demissão O Que Recebo

O que acontece na prática quando o aprendiz pede para sair

Vou direto ao ponto. O regime do jovem aprendiz tem particularidades que muita gente não leva a sério, e isso gera confusão na hora do desligamento. Se o jovem aprendiz pedir demissão o que recebo é uma pergunta que aparece com frequência, e a resposta depende do tipo de rescisão e do tempo de contrato que ele cumpriu. A Lei 10.097/2000 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tratam o aprendiz como trabalhador com carteira assinada, mas com regras próprias. A principal diferença é que o contrato de aprendizagem tem prazo determinado e não há estabilidade depois do período experimental.

se o jovem aprendiz pedir demissão o que recebo

Quando o aprendiz faz a iniciativa de pedir demissão, ou seja, pede a dispensa por vontade própria, os direitos são mais limitados do que numa rescisão proposta pelo empregador. Ele recebe: Salário proporcional aos dias trabalhados — todos os dias efetivamente trabalhados no mês da saída devem ser pagos, mesmo que sejam poucos dias. Isso é obrigatório e não dá margem para negociação. Férias proporcionais com acréscimo de um terço — o cálculo é feito proporcionalmente aos meses trabalhados. Cada mês completo ou fração superior a quatorze dias conta como mês para efeito de proporcionalidade. O adicional de um terço constitucional incide sobre o valor das férias proporcionais.

13º salário proporcional — também calculado por mês trabalhado ou fração superior a quatorze dias. Se o aprendiz trabalhou sete meses no ano-calendário, recebe sete avos do 13º. Aviso prévio — aqui tem uma pegadinha que quase ninguém percebe. O aviso prévio no regime de aprendizagem é diferente. Pela lei, o aprendiz pode pedir a dispensa sem cumprir aviso prévio integral, mas o empregador pode descontar do pagamento final os dias que deixariam de ser trabalhados se o aviso fosse cumprido integralmente. Na prática, isso significa que se o contrato prevê aviso prévio de trinta dias e o aprendiz sai antes, o empregador pode reter valores correspondentes. Mas se for o empregador quem pede a saída, o aviso prévio é devido por conta da empresa. FGTS e saque — esta é a parte mais importante e a que mais gera dúvida. O jovem aprendiz tem direito à depósito do FGTS durante o contrato, mas ele NÃO pode sacar o FGTS quando pede demissão. O saque do FGTS do aprendiz só é permitido em situações específicas: término do contrato de aprendizagem, morte, doença grave, ou se o aprendiz tiver menos de vinte e um anos e houver justa causa. Se o aprendiz pede a rescisão por vontade própria, o FGTS fica retido na conta vinculada até que uma das hipóteses legais ocorra.

Isso é contraintuitivo para muita gente. Parece errado, mas é assim que a lei funciona. O FGTS do aprendiz não segue as mesmas regras do FGTS do trabalhador CLT comum. Outro detalhe que passa despercebido: o multa de 40% do FGTS também não é devida quando o aprendiz pede demissão. A multa rescisória de 40% só incide quando é o empregador quem dispensa sem justa causa. Se o aprendiz quer sair, simplesmente não há multa. Esse é um ponto que empresas e jovens aprendizes frequentemente confundem.

Problema real que eu vi acontecer

Tem um caso que vejo todo mês. O jovem aprendiz completa o contrato de aprendizagem, quer se formar ou conseguir outro emprego, e pede a rescisão antecipadamente. A empresa calcula tudo certinho, mas na hora do pagamento final esquece o adicionais de um terço sobre as férias proporcionais. Isso é erro simples, mas recorrente. O correto é: férias proporcionais × 1/3 = valor a adicionar. O desconto do aviso prévio, se houver, deve ser explicitamente comunicado ao aprendiz por escrito antes do desligamento. Sem comunicação prévia, o desconto pode ser considerado indevido e gerar passivo trabalhista. Também já vi situacões em que o aprendiz pede demissão, a empresa paga tudo certo, mas o FGTS não foi depositado durante o contrato porque o departamento financeiro achava que "aprendiz não precisa de FGTS". Isso está errado. Aprendiz tem sim direito a FGTS, a alíquota é a mesma: 8% sobre a remuneração. E o não depósito gera obrigação de recolher com multa.

Quando a coisa complica

Se o contrato de aprendizagem for rompido pelo empregador por justa causa, a situação é completamente diferente. O aprendiz perde todos os direitos a verbas rescisórias, exceto o salário dos dias trabalhados e as férias proporcionais já adquiridas. O FGTS continua na conta, mas sem saque. Multa de 40% não existe nesse cenário também. Se for rescisão por acordo mútuo, aí entra a nova regra da Reforma Trabalhista. Nesse caso, o aprendiz recebe metade da multa de 40% do FGTS, equivalente a 20%, e pode sacar 80% do saldo do FGTS. É uma opção que pode valer a pena em alguns casos, mas só com acordo formalizado em termo assinado por ambas as partes e homologado pelo sindicato ou pela autoridade competente.

Limitações e cenários onde a regra falha

O regime de aprendizagem tem uma limitação séria: muitos jovens não conhecem seus direitos. A empresa pode fazer os cálculos errados sem que o aprendiz perceba. O valor das férias proporcionais muitas vezes é calculado sobre a média errada — deve ser sobre a remuneração efetiva, incluindo horas extras habituais e comissões, se houver. Outro problema: o prazo para receber as verbas rescisórias. A empresa tem até dez dias após o término do contrato para efetuar o pagamento. Passado esse prazo, incidem juros e correção monetária. Na prática, muita empresa atrasa esse pagamento e o aprendiz nem reclama por desconhecer o prazo legal. Se o contrato de aprendizagem terminar pelo término do prazo previsto no contrato — o que é o cenário mais comum —, aí sim o aprendiz tem direito a sacar o FGTS integralmente, receber a multa de 40%, aviso prévio indenizado e todas as verbas proporcionais. A questão é que esse cenário só se aplica quando o contrato expira naturalmente ou quando é o empregador que inicia a rescisão.

Resumindo o que eu disse acima: quando o aprendiz pede demissão, o cenário é de direitos reduzidos. Salário proporcional, férias proporcionais com terço, 13º proporcional, possível desconto de aviso prévio se a empresa optar por aplicar, e FGTS retido sem saque. A multa de 40% não existe nessa modalidade de rescisão iniciada pelo aprendiz.