Sua Visão Sobre A Prática Do Liberalismo No Brasil Atual

O liberalismo aqui não funciona como manual

A gente discute muito o liberalismo no Brasil como se fosse uma ideologia importada e pronta, mas a realidade da prática é bem mais suja do que qualquer discurso de congresso ou post de rede social. Eu convivo com isso diariamente, desde advocacy até análise de políticas públicas, e o que eu vejo é um movimento que vive em contradição estrutural. O liberalismo clássico prega Estado mínimo, mas no Brasil você não consegue defender Estado mínimo sem primeiro reconhecer que o Estado é onipresente e corrupto. Isso cria um paradoxo que a maioria dos defensores não consegue resolver. Eu já vi gente tentar argumentar que a solução é simplesmente reduzir impostos e desregular tudo, como se o Brasil fosse Suíça com problemas fiscais. Não é. A infraestrutura institucional é completamente diferente.

sua visão sobre a prática do liberalismo no brasil atual

Minha visão, sendo direto, é que o liberalismo no Brasil atual opera em três camadas desconexas. A primeira é o liberalismo acadêmico, que vive em departamentos de economia de universidades de elite, publicando artigos em inglês que ninguém fora dali lê. A segunda é o liberalismo empreendedor, aquele que quer menos regulação porque o negócio deles está travado por burocracia real. A terceira é o liberalismo ideológico, que virou sinônimo de apoio a certos políticos e discursos de internet, muitas vezes desconectado de qualquer proposta concreta de governança. O problema é que essas três camadas raramente conversam. O acadêmico despreza o empreendedor por ser pragmático demais. O empreendedor despreza o ideólogo por ser ingênuo. O ideólogo despreza os dois por não serem revolucionários o suficiente. É um ciclo que não resolve nada. Eu tive um caso específico recentemente em que precisei mapear todas as portarias e resoluções que afetavam um setor regulado. O número era absurdo. Só de resolução normativa, eram mais de duzentas vigentes, algumas contraditórias, outras anuladas mas nunca revogadas formalmente. Um defensor ingênuo do liberalismo diria que o problema é "muita regulação". A solução prática, porém, exige saber exatamente qual regulação matar, não torcer para que tudo desapareça mágicamente. Reduzir regulação sem substituir a estrutura institucional que ela sustenta gera vácuo, e vácuo institucional no Brasil é preenchido por interesses específicos, não por liberdade.

Isso é algo que poucos aceitam ouvir. O liberalismo brasileiro frequentemente trata a regulação como um mal puro, quando na realidade a questão é sempre qual tipo de regulação serve a qual interesse. A regulação setorial no Brasil foi construída para proteger operadores estabelecidos, não para proteger o cidadão. Esse é o ponto central que começa a diferença entre um liberalista que entende o país e um que só repete slogans. Outro ponto cego importante é a relação com o judiciário. No Brasil, o judiciário se tornou o principal operador do liberalismo econômico na prática. Quando o legislativo não avança, os Tribunais Regionais Federais e o STF fazem a disciplina orçamentária e regulatória pela via judicial. Isso significa que o liberalismo brasileiro, na prática, é frequentemente judicializado. E isso tem um custo altíssimo em previsibilidade. Empresas que operam no Brasil aprendem rápido que uma decisão do STF vale mais do que qualquer lei aprobada no congresso. A incerteza jurídica resultante é um freio real para investimentos de longo prazo. A questão fiscal também é mal compreendida. O liberalismo econômico no Brasil colide frontalmente com a estrutura de custeio do Estado. O Brasil tem uma folha de gastos obrigatórios que consome mais de setenta por cento da receita. O que sobra para policy discricionária é muito pouco. Qualquer proposta liberal que não Comece pelo ajuste da lei de responsabilidade fiscal e do piso constitucional de gastos é pura teoria de livro-texto. Eu já participei de rodas de discussão onde esse ponto era deliberadamente ignorado para não incomodar o debate.

Há também o tema da corrupção institucional. O liberalismo promete eficiência através da redução do tamanho do Estado, mas no Brasil a corrupção não é um defeito do Estado grande, é um defeito da governança. Estados menores com governança ruim são apenas estados menores que entregam serviços piores aos mesmos preços. O Chile e a Nova Zelândia reduziu o Estado com transparência e controle efectivo. O Brasil tenta reduzir o Estado com leis que não são fiscalizadas. O resultado previsível é que o governo diminui no papel e o cartel aumenta na prática. Quem quer trabalhar com isso seriamente precisa entender que o liberalismo no Brasil não é um projeto de transformação cultural rápida. É um projeto de engenharia institucional lenta, que envolve trade-offs dolorosos. Por exemplo, a desregulamentação de um setor exige capacidade regulatória prévia. Sem agência reguladora competente, sem conselho com representação plural, sem sanções reais, desregulamentar é entregar o setor para o maior jogador se apropriar. Eu vi isso acontecer em setores que eu acompanho de perto. O cenário político também não ajuda. O liberalismo carece de representação partidária robusta. Partidos que se autodefinem como liberais frequentemente acabam funcionando como abrigos eleitorais para figuras que não têm coerência doutrinária. O resultado é que a mensagem liberal chega fragmentada e sempre associada a posicionamentos populistas específicos, o que prejudica a construção de uma agenda sustentável.

A cultura brasileira também é um obstáculo real. O Estado patronal está profundamente enraizado. A ideia de que o governo deve prover empregos, subsídios e proteção é natural para grande parte da população, incluindo muitos que se dizem liberais. Eu já conversei com empresários que pediam menos regulação para uns e mais subsídio para si. Isso não é liberalismo, é oportunismo com vocabulário liberal. Para quem quer agir na prática, o caminho menos ingênuo envolve três coisas. Primeira: focar em batalhas específicas, não em discursos gerais. Mudar uma portaria específica, contestar um gasto ilegal, propor uma regulamentação mais transparente. Segunda: construir coalizões com atores que não compartilham necessariamente a filosofia liberal completa, mas têm interesse concreto em mudanças específicas. Terceira: aceitar que avanços serão lentos e parciais, e que reações adversas são inevitáveis. O liberalismo no Brasil atual é mais uma corrente de pressão do que um projeto de governo. Ele funciona melhor quando entra nos detalhes técnicos das políticas do que quando tenta vender uma narrativa larga. Quem insiste na narrativa larga acaba frustrado. Quem trabalha nos detalhes vê resultados pequenos mas concretos, que somados fazem diferença ao longo de anos. Não é glamouroso, mas é o que existe de realisticamente possível neste momento.