Transitar Em Velocidade Superior A Maxima Permitida Em Ate 20

Multa de 20 km/h acima do permitido: o que acontece na prática

O código de trânsito brasileiro classifica essa infração como média, e o ponto que você leva é quatro. A multa em si gira em torno de R$ 130, que pode chegar a cerca de R$ 195 se o valor base for multiplicado por dois ou três dependendo da gravidade considerada pelo órgão. Não é uma multa grave, mas também não é algo que desaparece sozinho. O radar de mão funciona de um jeito que muita gente não entende. O operador aponta, mede, e o velocímetro do seu carro ou o display do radar mostra a velocidade. Mas o importante é o registro. Se o equipamento está calibrado e certificado pela Contração ou Inmetro, a multa vale. E na maioria das cidades, os radares fixos também passam por esse mesmo controle periódico. Já vi gente pensar que se passou por um trecho com placa de 60 a 78 km/h não levaria nada. Mas a fiscalização não olha só a placa mais próxima. Ela considera a velocidade máxima daquela via, que às vezes é determinada pelo próprio desenho urbano, mesmo sem placa. Ruas residenciais costumam ter limite tácito de 30 ou 40 km/h, dependendo do município. Se o radar marcou 52 em uma rua assim, a multa é válida.

Eu já lid isso na prática quando meu cliente recebeu uma autuação num trecho que ele afirmava ser "calmo, sem radar visível". O detalhe é que o radar era eletrônico, montado em um poste disfarçado. A defesa preliminar apontou que a medidora não tinha o certificado de verificação vigente no mês da infração. O órgão não conseguiu apresentar o documento, então o auto de infração foi cancelado. Isso me ensinou algo simples: pedir os autos completos antes de qualquer coisa. Sem certificado de calibração, a multa cai rápido. Outra coisa que os motoristas esquecem é sobre a margem de tolerância. O Contran permite uma variação de 10% ou 7 km/h, o que for maior, para fins de fiscalização. Então se o limite é 60 km/h, você só será multado se passar de 66 km/h, não de 60. Um radar marcando 64 numa via de 60 dificilmente gera autuação válida, porque está dentro da tolerância. Mas isso varia conforme o tipo de equipamento. Alguns radares já consideram a tolerância automaticamente, outros não. É bom verificar como o equipamento local trabalha. Se você recebe a multa, o prazo para defesa prévia é de quinze dias corridos a partir da ciência. Depois disso, perde-se o direito de recurso administrativo em primeira instância. Muita gente perde esse prazo achando que pode esperar. Não funciona assim. O sistema não avisa por e-mail automaticamente da forma que muitos esperam. Ou você consulta o Detran do seu estado no site oficial, ou recebe a notificação pelo correio.

Uma armadilha comum é achar que pode contestar dizendo que "o radar estava equivocado" de forma genérica. Isso não funciona. Você precisa apontar um vício específico. Pode ser falta de, erro na placa, divergência de pontos quilométricos, ou até mesmo identificação incorreta do veículo. Cada arguição exige um tipo de prova diferente. Pedir a conferência dos autos é sempre o primeiro passo, mas não basta só pedir. Você tem que ler o que está lá e encontrar o defeito concreto. Existem casos em que a multa é enviada para o nome errado. Já vi alguém receber autuação no CPF de um parente que vendiera o carro meses antes. O problema é que o sistema do Detran muitas vezes não atualiza o proprietária imediatamente após a transferência. Se isso acontecer com você, a solução é juntar o DUCA ou o documento de transferência com data anterior à infração. Sem isso, a multa fica no nome do antigo dono e ele pode sofrer as consequências, como restrição no RENAJUD. O sistema de pontuação funciona de forma acumulativa. Se você já tem pontos de outras infrações e atingir vinte em doze meses, o conselho de trânsito pode aplicar medidas como curso educativo, suspensão do direito de dirigir ou até intercatoração do veículo. Quatro pontos de uma multa de excesso de velocidade parecem pouco, mas somados a outras multas podem ser o limite.

Também vale entender que pagar a multa com desconto não significa aceitar a culpa. Você pode quitar o débito e ainda assim recorrer. O pagamento serve apenas para evitar os juros e a inscrição em dívida ativa. Muitas pessoas confundem isso e pensam que pagando estão fechando o assunto. Não estão. Se a sua multa foi em outro estado, o processo segue as regras daquele estado. O reconhecimento mútuo entre estados existe, mas a tramitação pode ser diferente. O prazo para defesa, por exemplo, pode variar. Sempre consulte o órgão responsável pelo estado onde a infração foi registrada. Uma dica prática que pouca gente aplica: tire foto da placa e do hodômetro no momento da parada. Se houver discussão sobre velocidade, ter o registro do momento ajuda a construir uma linha do tempo. Também é útil registrar o trecho exato no GPS do celular, para provar que você trafegava em uma via com características diferentes das assumidas pelo órgão.

Respeitar o limite é óbvio, mas a realidade é que as ruas das cidades brasileiras têm um jeito próprio de cobrar atenção. Um trecho de 60 pode parecer seguro a 70, e aí está a multa. O melhor é sempre acompanhar a sinalização e ajustar a velocidade conforme as condições, porque o risco não está só no ponto, está também na reação dos outros motoristas e pedestres.