Tribunal Da Santa Inquisição

Como pesquisar o tribunal da santa inquisição: um guia prático para quem entra nos arquivos

Muita gente quando começa a mexer com a história da Inquisição em Portugal cai no mesmo erro: tratar os autos de fé como se fossem espetáculos públicos e os processos inquisitoriais como se fossem romances policiais. A realidade documental é muito mais entediante e, ao mesmo tempo, muito mais interessante. Os volumes são massivos, a caligrafia é irregular, e a maioria das referências que você encontra na internet simplesmente não survives ao confronto com o original manuscrito. O Tribunal da Santa Inquisição português funcionou de 1536, com a sua instalação em Lisboa, até 1821, quando foi extinto pelo governo liberal. Houve também os tribunais do Porto e de Coimbra, ambos instalados no século XVI. O acervo principal está no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa. Há também uma fração significativa de documentos no Arquivo da Santa Igreja Sé do Porto e no Arquivo Histórico Diocesano de Coimbra.

Por onde começar com o tribunal da santa inquisição

A primeira coisa que todo mundo quer ver são os autos de fé. E é natural. Mas o que a maioria das pessoas não percebe é que os autos de fé são apenas a ponta do iceberg. O material mais rico para pesquisa está nas devociones, nas informaçoes e nos procesos propriamente ditos. São documentos que registram denúncias, interrogatórios, confissões e sentenças. São também muito mais comuns e oferecem uma visão muito mais detalhada do funcionamento cotidiano do tribunal. O sistema de classificação da Torre do Tombo é organizado em séries. A série mais importante para este tema é a chamada "Inquisição - Processos". Dentro dela, você encontra os processos organizados por crime: heresia, judaísmo, bigamia, feitiçaria, homossexualidade, entre outros. Para a maioria dos pesquisadores, a série relativa aos condenados pelo judaísmo é a mais procurada e também a mais densa. Sabe por quê? Porque o Tribunal de Lisboa teve um foco enorme na persecução dos chamados cristãos-novos, especialmente a partir do século XVII, quando a pressão social e política sobre essas comunidades atingiu níveis extremos. Eu passei cerca de três anos pesquisando originalmente nos arquivos. A lição mais dura que aprendi foi essa: não adianta chegar na sala de leitura e pedir "todos os processos de hérnia". Você precisa ter hipóteses. Precisa saber o nome de alguma pessoa, alguma localidade, algum ano. Os catálogos online ajudam, mas estão longe de ser completos. O catálogo digital da Torre do Tombo cobre apenas uma fração dos processos existentes. O resto ainda espera por descrição arquivística.

A estrutura documental e como navegar nela

Um processo inquisitorial típico continha, em média, entre 200 e 800 folhas manuscritas. Processos complexos, especialmente os de grandes réus com múltiplos correligionários, podiam ultrapassar mil folhas. Cada folha era numerada à mão, mas a numeração muitas vezes não corresponde à ordem cronológica. As folhas podem estar embaralhadas, cortadas, coladas umas nas outras. Encontrar a sequência correta exige paciência e familiaridade com a prática cartular inquisitorial. O documento-chave para entender cada processo é a devocion. A devocion é basicamente o relato do interrogatório. O inquisidor fazia perguntas padronizadas, e o réu respondia. A pergunta e a resposta eram escritas na primeira pessoa do réu, como se ele estivesse falando. Isso dá ao pesquisador uma sensação estranha de proximidade. Você lê algo como "eu digo que sou cristão velho e que nunca vi judeu nenhum" e percebe imediatamente que aquilo é uma defesa, uma estratégia, não necessariamente um relato factual. Um ponto que os manuais introdutórios raramente mencionam: os processos inquisitoriais portugueses são muito diferentes dos espanhóis em termos de preservação. Em Portugal, a maioria dos processos do século XVI se perdeu. O que temos em quantidade são os processos dos séculos XVII e XVIII. Isso cria um viés temporal importante. Se você pesquisa a Inquisição portuguesa apenas pelos documentos que sobraram, vai ter uma imagem distorcida do período inicial, que foi justamente o mais intenso em termos de atividade persecutória contra os cristãos-novos.

O problema que ninguém conta sobre a pesquisa em originais

Quando você entra na sala de leitura da Torre do Tombo, recebe uma pasta com os volumes que solicitou. Os volumes são encadernados em couro, muitas vezes gastos, com as costuras frouxas. Cada volume pode conter dezenas de processos diferentes, amontoados sem muita organização. O que acontece frequentemente é você abrir um volume achando que vai encontrar o processo de uma certa pessoa, e descobrir que lá dentro estão três processos de nomes completamente diferentes, colados uns aos outros por engano no momento da encadernação. Eu enfrentei isso pessoalmente na minha pesquisa sobre famílias de ascendência judeu-portuguesa no período colonial. Estava procurando por um certo processo e o volume que eu havia solicitado continha, além dele, pelo menos cinco processos de pessoas com sobrenomes semelhantes mas linhagens completamente distintas. A solução foi cruzar as referências dos índices remissivos com as próprias folhas dos processos. Os índices existem, sim, mas estão espalhados por diferentes salas e coleções. Nem todos estão digitalizados. Às vezes você precisa pedir o volume físico e folhear manualmente. Outro problema sério: a umidade. Lisboa é uma cidade úmida, e os arquivos históricos sofrem com isso. Muitas folhas estão coladas, rasgadas ou com tinta corrida. Em alguns casos, a tinta ferrogálica corroeu o papel a ponto de deixar buracos que tornam trechos inteiros ilegíveis. Isso é particularmente problemático nos processos mais antigos, do século XVI, que já eram frágeis antes mesmo de chegar aos nossos dias.

O que os iniciantes costumam errar

O erro mais comum é partir da premissa de que os processos inquisitoriais contam a verdade sobre o judaísmo praticado pelos réus. Eles não contam. Os processos contam o que os réus disseram quando estavam sendo interrogados por homens armados que tinham toda a intenção de obter confissões. Muitas vezes as confissões eram arrancadas sob tortura, que no caso português era aplicada de forma relativamente contida comparada a outros tribunais europeus, mas mesmo assim eficaz. Isso significa que quando um réu confessava ter praticado ritos judaicos em secreto, aquela confissão precisava ser lida em contexto. Qual era a relação dele com a comunidade? Ele era realmente praticante ou estava sendo denunciado por um vizinho com quem tinha contas pendentes? O tribunal frequentemente registrava denúncias anônimas que revelavam mais sobre as tensões sociais locais do que sobre práticas religiosas efetivas. Um segundo erro comum é tratar todos os acusados de "judeus" como se tivessem a mesma origem. Os chamados cristãos-novos vinham de origens bastante diversas. Havia os descendentes diretos de judeus ibéricos que haviam fugido para Portugal após o decreto de expulsão de 1496 (na prática, forçaram a conversão). Havia também comunidades mais antigas de origem sefardita que haviam chegado a Portugal em ondas migratórias posteriores, principalmente após a expulsão dos judeus da Espanha em 1492. E havia os que eram simplesmente suspeitos de judaizarem, sem qualquer ligação genealógica comprovada com o judaísmo.

Dicas concretas para quem vai pesquisar

Antes de viajar para Lisboa, gaste pelo menos duas semanas revisando o catálogo online da Torre do Tombo e tentando identificar os processos que realmente interessam. Anote os números de registro, as datas e os nomes dos réus. Quando chegar lá, comece pelos processos que você já identificou. Não perca tempo folheando volumes aleatoriamente, a menos que tenha uma hipótese bem definida sobre qual série quer explorar. Leve material de anotação adequado. Canetas pretas são proibidas na sala de leitura; só lápis ou canetas de tinta permanente são permitidos. Papel A4 comum funciona, mas leve também um caderno para anotações rápidas, porque os volumes são pesados e você não vai conseguir folhear muitos de uma vez. Uma câmera fotográfica é essencial, mas verifique as regras atuais do arquivo sobre fotografia. Geralmente é permitido, mas sem flash e sem tripé. O tempo médio de localização de um processo específico, partindo do número de registro, varia entre 20 minutos e uma hora, dependendo da demanda do dia. Nos finais de semana, quando há menos pesquisadores, costuma ser mais rápido. Se você estiver pesquisando um tema amplo, como todos os processos de determinada localidade num certo período, prepare-se para passar dias inteiros na sala de leitura. A produtividade cai drasticamente depois das quatro horas consecutivas de leitura de manuscritos do século XVII.

As limitações que precisam ser ditas

A Inquisição portuguesa deixou um acervo extraordinariamente rico, mas ele tem lacunas enormes. Processos inteiros se perderam em incêndios, traslados mal feitos e abandono. A série dos Autos de Fé propriamente ditos é particularmente frágil, com muitos exemplares incompletos. Isso significa que qualquerística que você ler sobre o número de condenados, autos de fé realizados ou sentenças aplicadas carrega uma margem de erro significativa. Além disso, o tribunal só registrava o que acontecia dentro do seu campo de atuação. Populações inteiras — camponeses do interior, comunidades afro-descendentes, povos indígenas nas colônias — praticamente não aparecem nos documentos. A Inquisição portuguesa era, acima de tudo, um tribunal urbano e burguês. Seus réus eram majoritariamente comerciantes, artesãos e profissionais liberais das cidades de Lisboa, Porto e Coimbra. Para quem não pode ir a Portugal fisicamente, existem algumas alternativas. A Torre do Tombo tem trabalhado na digitalização progressiva do acervo inquisitorial. Já é possível consultar parte dos processos online, especialmente os do século XVIII. Bibliotecas como a Biblioteca Nacional de Portugal e a Biblioteca Digital Digital.pt também abrigam cópias digitalizadas de autos de fé e documentos relacionados. Porém, a cobertura ainda é esporádica e aleatória.

O tribunal da santa inquisição na prática de pesquisa

O que eu posso afirmar com certeza é que trabalhar com os documentos da Inquisição portuguesa exige uma combinação de rigor metodológico e tolerância à frustração. Os arquivos não foram organizados para facilitar a vida do pesquisador moderno. Eles foram organizados para facilitar a vida dos inquisidores do século XVII. E a lógica deles era completamente diferente da nossa. Se você está começando agora, recomendo começar por trabalhos de historiadores que já navegaram esses arquivos. As publicações de João Paulo Oliveira e Silva, Lucília de Sousa Alves e António José Ferreira da Silva são pontos de partida sólidos. Eles mapearam coleções inteiras e indicam onde encontrar o que você procura. Tentar aprender sozinhos, folheando volumes sem orientação, é o caminho mais lento e mais frustrante que existe. O acervo do tribunal da santa inquisição continua crescendo em acesso digital, mas o núcleo duro da pesquisa ainda exige presença física nos arquivos. A experiência direta com os manuscritos revela detalhes que nenhuma publicação secundária consegue transmitir: o cheiro do papel, a variedade de mãos que escreveram cada folha, as marcas de umidade, os sinais de que aquele documento foi manipulado, relido, arquivado e esquecido durante três séculos antes de você o abrir.