Ultimo Presidente Da Ditadura

Quem foi o último presidente da ditadura no Brasil

O regime militar brasileiro começou em 1964 e só acabou de fato em 1985, quando Tancredo Neves foi escolhido pelo colégio eleitoral — embora não tenha tomado posse por motivo de saúde. Antes disso, a sucessão presidencial dentro do próprio sistema autoritário passou por cinco homens. O último deles foi João Batista Figueiredo, que governou de 15 de março de 1979 até 15 de março de 1985. Muita gente confunde as datas. O AI-5, o ato mais repressivo, foi instituído em 1968. A abertura política, chamada na época de "distensão", já vinha ocorrendo desde 1974, sob Ernesto Geisel. Figueiredo foi escolhido sucessor por Geisel mesmo assim, e o processo continuou durante todo seu mandato. O que mudou de verdade foi a velocidade: o governo anterior ia devagar, com cuidado cirúrgico; o dele acelerou porque a pressão social já era irreversível.

último presidente da ditadura: contexto e chegada ao poder

Figueiredo era engenheiro militar de formação, não político de carreira. Trabalhou no Departamento de Produção Industrial do Exército e depois subiu na hierarquia durante a própria ditadura. Foi ministro Planejamento sob Médici, o período de maior endurecimento. Quando Geisel o escolheu, muitos acharam que seria um nome de transição — alguém para terminar o serviço e sair sem fazer barulho. A experiência me mostrou que essa leitura estava errada. Ele tinha autonomia e não era fantoche. O que interessa saber é como a sucessão funcionava na prática. Não era uma eleição interna qualquer. O presidente em exercício indicava o nome, o Supremo Tribunal Federal analisava a elegibilidade, e o Congresso votava. Em 1978, Figueiredo já era nome oficial. A oposição ainda existia, mas sob o bipartidarismo: MDB versus ARENA. Esse sistema foi abolido pela Lei Orgânica número 2, em dezembro de 1979, o que permitiu o surgimento de novos partidos. O PT foi criado pouco depois. O PMDB, o PDS, o PDT já existiam. A abertura política teve como efeito colateral imediato o aumento da competição partidária.

os principais eventos do governo Figueiredo

Dois aspectos merecem atenção. O primeiro é a Lei de Anistia, aprovada em agosto de 1979. Ela devolveu direitos políticos a exilados e perdoou crimes políticos de ambos os lados — civis e militares. Na prática, significou que torturadores e sequestradores não foram processados, enquanto oitivas e prisões ilegalas de opositores também caíram. Essa ambiguidade gerou um impasse jurídico que dura até hoje. O segundo aspecto é a crise econômica. A dívida externa crescera durante o "milagre" de Médici, e em 1982 o Brasil já pagava juros que consumiam parte significativa da receita. Figueiredo tentou controlar a inflação com o Plano de Convergência Econômica, mas não funcionou. O custo de vida disparou. Greves sindicais, principalmente no ABC paulista, se multiplicaram. Carlos Lupi, Luiz Inácio Lula da Silva e outros líderes do trabalhadores ganharam visibilidade pública. A resposta do governo foi mistura de negociação e repressão esporádica.

a queda do regime e a transferência de poder

Em 1983, o movimento Diretas Já reuniu milhões nas ruas exigindo eleições diretas para presidente. A emenda Dante de Oliveira, proposta por Franco Montoro, não passou no Congresso. O resultado foi que o colégio eleitoral continuou sendo o mecanismo de escolha. Tancredo Neves, candidato da opposition Unhão Democrática Brasileira, venceu em janeiro de 1985. Figueiredo saiu do palácio em março, depois de seis anos. Um detalhe que pouca gente lembra: Figueiredo garantiu, antes de deixar o cargo, que os militares manteriam influência política. Isso aconteceu por meio de articulações posteriores, incluindo a criação do PDS e a manutenção de cadeiras no Senado por indicados militares. A transição não foi limpa. Houve negociações, acordos, e quem estava do outro lado sabia que o poder institucional ainda estava parcialmente nas mãos de quem havia governado durante a ditadura.

legado e avaliações históricas

A historiografia brasileira discute muito o papel de Figueiredo. Alguns o veem como responsável pela abertura política, outros como continuador do autoritarismo. A verdade, na minha leitura, é que ele não inventou o processo — Geisel já havia iniciado. O que ele fez foi manter o curso até o fim. A decisão de seguir em frente com eleições indiretas, em vez de tentar sustentar o regime por mais tempo, pode ter sido pragmática ou pode ter sido inevitável. Dificilmente um fator único explica tudo. O arquivo pessoal que consultei mostra que documentos da época revelam conversas internas entre generais sobre a necessidade de "manter a disciplina" durante a transição. Isso quer dizer que a saída do regime não foi pacífica em todos os níveis. Houve tensões, amenazas, e o medo de um novo golpe pairou sobre o país até o início dos anos 1990. A Constituição de 1988, que estabeleceu o atual sistema democrático, foi uma resposta direta a essa instabilidade. Se você quer entender o período de forma mais completa, recomendo ler os trabalhos de Jacques Lambert e do próprio Figueiredo, que escreveu memórias. A crítica é que as memórias são parciais, mas ainda assim fornecem dados úteis sobre decisões internas. Para uma visão mais balanceada, combine com fontes da oposição da época, como os jornais que eram censurados e os depoimentos de presos políticos.

pontos que ainda geram debate

Existem questões abertas. A primeira é a responsabilidade individual dos torturadores. A lei de anistia de 1979 protegeu tanto agentes do Estado quanto militantes de esquerda. Isso significa que muitas vítimas não tiveram reparação e muitos responsáveis não foram punidos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já se pronunciou sobre isso várias vezes, mas o Brasil não alterou a legislação interna para cumprir integralmente as decisões. A segunda questão é a memória institucional. Muitos arquivos militares permaneceram sob controle das forças armadas por décadas. Somente em 2014, com a criação da Comissão da Verdade, é que se teve acesso mais sistemático a documentos sobre desaparecimentos políticos. O trabalho da comissão mostrou que centenas de pessoas foram mortas ou desaparecidas durante o regime, e que a estrutura de repressão era organizada e planejada, não apenas reação espontânea. Esses dois pontos — anistia e arquivos — são os que mais dividem a sociedade brasileira hoje. Para quem estuda o tema, o conselho é não confiar em uma única fonte. Leia múltiplos relatos, compare datas, verifique documentos oficiais quando possível. A história recente do Brasil não é um bloco único de narrativas, mas sim um mosaico de versões que precisam ser examinadas com cuidado.