Último Presidente Do Período Da Ditadura Militar No Brasil

Contexto histórico do fim do regime militar

O período da ditadura militar no Brasil começou com o golpe de 31 de março de 1964 e terminou efetivamente com a posse de José Sarney em 15 de março de 1985, embora a eleição indireta de Tancredo Neves tivesse ocorrido em janeiro daquele ano. O terceiro e último presidente desse período foi João Baptista Figueiredo, que governou de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1985. João Figueiredo era marechal do Exército brasileiro e participou diretamente do golpe de 1964. Diferente dos presidentes anteriores da época militar, ele não era da linha dura inicial. Seu governo foi marcado por um processo de abertura política lenta e gradual, que começou ainda antes de sua posse com a Lei de Anistia de 1979, promulgada pelo presidente Castello Branco, mas que teve efeito durante todo o mandato de Figueiredo. Um detalhe técnico importante que muitas pessoas confundem: o término oficial do regime militar não coincidiu com o fim do governo Figueiredo. Houve uma interrupção quando Tancredo Neves morreu antes de assumir, e José Sarney assumiu como presidente, encerrando oficialmente o período militar em 15 de março de 1985.

Quando trabalho com documentação histórica ou preciso verificar datas precisas desse período, encontro muitos erros em fontes online. Um problema específico que enfrentei recentemente foi a confusão entre a data da morte de Tancredo Neves (21 de abril de 1985) e a data de posse de Sarney. A verdade é que Sarney já havia assumido em 15 de março, mas Tancredo ainda estava vivo hospitalizado. Figueiredo só deixou a presidência efetivamente em 15 de março de 1985. Outro ponto negligenciado: o Ato Institucional número cinco (AI-5), promulgado em 1968, foi o instrumento legal que consolidou o autoritarismo do regime. Ele concedia ao presidente poderes para cassar mandatos, suspender direitos políticos e fechar o Congresso. Esse ato permaneceu vigente até dezembro de 1969, quando foi substituído pelo AI-6, mas seu efeito simbólico durou muito mais tempo na prática política brasileira. Se você precisa consultar fontes primárias sobre esse período, recomendo o acervo da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. Lá é possível encontrar atas de reuniões do Conselho de Segurança Nacional e documentos classificados que foram desclassificados nas décadas seguintes. Muitos desses arquivos ainda estão em processo de digitalização, então o acesso físico continua sendo necessário para pesquisas mais aprofundadas.

O governo Figueiredo também enfrentou crise econômica significativa. A dívida externa brasileira cresceu exponencialmente durante os anos 1980, e a inflação começou a disparar. O Plano Cruzado, anunciado em março de 1986 pelo presidente Sarney, tentou controlar a situação, mas seus efeitos foram temporários e criou distorções no mercado que levaram à crise subsequente. Há debates acadêmicos sobre se o fim da ditadura foi resultado de pressão popular ou de uma estratégia interna das forças armadas. As evidências apontam para uma combinação de ambos os fatores, com o movimento Diretas Já em 1984 sendo um divisor de águas na opinião pública. Para verificar informações concretas sobre esse período, sites governamentais como o planoalto.gov.br possuem arquivos históricos organizados por governo. Mas cuidado com informações em fóruns e redes sociais, onde aparecem frequentemente datas incorretas e nomes de presidentes confundidos.