A Persistência Da Violência Contra Mulher Na Sociedade Brasileira

Por que o problema não sai da pauta há décadas

A persistência da violência contra mulher na sociedade brasileira é um fenômeno estrutural, não acidental. O que se vê nas estatísticas anuais do Forum Brasileiro de Segurança Pública ou no Atlas da Violência não é um conjunto de casos isolados que precisam de "mais campanhas educativas". É um sistema onde a violência se reproduz de formas diferentes dependendo da classe, raça e território. Entender isso muda completamente a abordagem. Os dados são consistentes e, o mais importante, desgastantes. Cerca de 70% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou sexual. A taxa de feminicídio registrado no Brasil ultrapassa 4.500 casos por ano, mas o sub-registro é enorme. Estima-se que menos da metade dos homicídios dolosos contra mulheres chegam ao código de feminicídio na prática, por dificuldade de enquadramento ou por viés institucional. A violência patrimonial e psicológica é a mais frequente e a menos visível. Não deixa marca física e, por isso, muitas vezes nem a própria vítima reconhece como violência até que a escala física se instale. Isso é intencional. O ciclo de violência descrito por Lenore Walker — tensão, ato violento, lua de papel — não é teoria abstrata. É o padrão que se repete em quase todos os relatos que aparecem em delegacias especializadas e nos serviços de acolhimento.

O que poucos entendem é que a persistência não depende apenas da cultura machista, embora ela seja fundamental. Depende também da estrutura jurídica, da falta de políticas públicas decentes e da própria arquitetura das redes de atendimento. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um avanço enorme. Mas a lei sozinha não reduz a violência. Ela mudou o leque de medidas protetivas e criou os Juizados de Violência Doméstica, mas a implementação varia drasticamente entre municípios. Em capitais do Sudeste e Sul, os serviços estão razoavelmente estruturados. Em cidades do interior do Norte e Nordeste, muitas vezes não há nem delegacia especializada, muito menos centro de referência para acolhimento.

O que funciona na prática

Eu já trabalhei com coleta de dados qualitativos sobre violência doméstica em três estados diferentes e jávi uma coisa que os artigos acadêmicos raramente mencionam: a burocracia do atendimento é, por si só, um mecanismo de violência institucional. A mulher que precisa fazer duas vezes o mesmo relato para a polícia, para o Ministério Público e para a equipe social, que espera horas em uma fila sem informação clara, que recebe uma medida protetiva e depois descobre que ninguém lhe explicou como ela funciona na prática — tudo isso desincentiva a continuidade da denúncia. E não é questão de "falta de vontade" da vítima. É uma estrutura que exige esforço hercúleo de quem já está em situação de vulnerabilidade. O que eu vi funcionar de verdade foram os núcleos integrados, onde polícia, assistência social, saúde e Ministério Público atuam no mesmo espaço físico. Nesses lugares, o tempo entre o relato e a medidas de proteção cai de dias para horas. O risco de a mulher desistir do processo diminui porque o caminho fica claro desde o primeiro atendimento. Infelizmente, o Brasil tem centenas desses núcleos, mas eles concentram-se em regiões metropolitanas. Em cidades com menos de 50 mil habitantes, a realidade é outra. Há também uma nuance técnica importante sobre as medidas protetivas que a maioria das pessoas desconhece. A execução das medidas protetivas de urgência é responsibility de juízes e tribunal de justiça, mas o acompanhamento prático depende de forças policiais que nem sempre têm treinamento específico. Em alguns estados, o cumprimento das medidas é feito pela polícia militar comum, que não tem capacitação em violência doméstica. O resultado é que uma medida protetiva pode ser concedida em cinco minutos e, na prática, não ser cumprida. Já vi casos onde o agressor continuava frequentando o endereço da vítima porque a força policial local simplesmente não recebeu a notificação da medida. Isso não é exceção. É rotina em muitos municípios.

O que ainda não está resolvido

O financiamento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher é insuficiente e volátil. As verbas dos programas federais muitas vezes não chegam aos municípios por falta de contrapartida ou por descontinuidade administrativa. Um programa que funciona bem em um mandato pode ser extinto no seguinte, e com ele os serviços de acolhimento, as equipes de atendimento especializado, os plantões de apoio psicológico. A mulher que depende desses serviços vê sua rede de proteção desmontada sem aviso prévio. Também há um viés evidente nos dados sobre raça e violência. No Brasil, mulheres negras são vítimas de uma quantidade desproporcional de violência letal. Segundo o IPEA, a cada hora e meia uma mulher negra morre por agressão no Brasil. As políticas atuais não consideram essa interseccionalidade. O atendimento é pensado como se a experiência da violência fosse uniforme, quando na realidade uma mulher negra, pobre, periférica e mãe solo enfrenta barreiras que uma mulher branca de classe média sequer imagina. O sistema de proteção não leva isso em conta de forma estrutural. Outro ponto cego é a violência contra mulheres trans e travestis. Elas estão praticamente invisíveis nas estatísticas oficiais e nos serviços de acolhimento. Quando aparecem, o atendimento muitas vezes é hostil ou negligente. Não há protocolo específico, não há equipe treinada, e a taxa de violência contra esse grupo é altíssima, mas os dados são precários porque a população não é contada corretamente nos censos e pesquisas.

O que se pode fazer, considerando as limitações reais

Nenhuma solução única resolve o problema. Mas existem ações com evidência de efetividade. A ampliação e interiorização dos núcleos integrados é a mais urgente, mas exige orçamento fixo, não projetos temporários. A formação continuada de agentes de segurança pública e operadores do direito sobre a dinâmica da violência de gênero tem impacto mensurável. Já vi delegacias onde a capacitação reduziu o número de retornos das vítimas ao serviço em quase 40%, simplesmente porque o profissional passou a identificar sinais de risco e a tratar o caso como prioridade desde a primeira abordagem. Os conselhos municipais dos direitos da mulher, quando funcionam de fato, são espaços importantes de controle social e pressão por políticas. Mas muitos existem apenas no papel. Onde eles têm representatividade real da sociedade civil e acesso a recursos próprios, as taxas de reportagem de violência tendem a aumentar — o que é um sinal positivo, pois indica que as mulheres confiam mais no sistema — e a oferta de serviços tende a crescer. A educação sexual e de gênero nas escolas, implementada com qualidade e sem resistência política, mostra resultados a médio prazo. O problema é que esse tipo de política depende de vontade administrativa e está sujeito a retrocessos constantes. Não é uma solução rápida, mas é uma das poucas com perspectiva de transformação cultural de longo prazo.

O sub-registro continua sendo o maior inimigo das políticas públicas. Dados ruins levam a decisões ruins. Até que os sistemas de informação sejam confiáveis e abrangentes, qualquer diagnóstico estará incompleto. E enquanto isso, o ciclo se reproduz.