O Que Significa Ratificar E Retificar

Ratificar e retificar no dia a dia

A gente vê esses dois termos em todo lugar: processo administrativo, cartório, certidões, registros. A confusão acontece porque as pessoas acham que são a mesma coisa ou intercambiáveis. Não são. E tratar um como o outro pode gerar problemas sérios. Ratificar é confirmar. É quando alguém com competência oficial dá validade a um ato que já foi praticado, mesmo que tenha tido origem em outro órgão ou em situação irregular. O efeito é de validação retroativa. Você pega algo que existe e diz: isso agora está formalmente reconhecido. Retificar é corrigir. É quando se identifica um erro material, um dado equivocado, uma informação incorreta em um documento ou registro, e se promove a emenda necessária. O efeito é de retificação dos dados, não de validação de algo que antes não tinha efeito.

Em termos simples: ratificar valida. Retificar corrige.

Como funciona na prática

No contexto de registros imobiliários, por exemplo, o cartório pode precisar ratificar uma escritura que foi lavrada mas que carecia de algum requisito formal. Nesse caso, o oficial está confirmando e dotando de eficácia plena o ato já existente. Já a retificação ocorre quando se descobre que o número do imóvel no registro está errado, ou que a área registrada não corresponde à realidade, e se procede à correção material do registro. Na esfera administrativa pública, a ratificação aparece quando um gestor reconhece e valida um ato praticado por seu subordinado que estava dentro das atribuições, mas que talvez não tenha sido assinado pela pessoa correta. A retificação aparece quando há um erro de digitação, um cálculo equivocado, ou um dado inconsistente em uma portaria ou despacho.

Um caso que encontrei recentemente

Estava revisando um processo de retificação de registro de imóvel onde a parte pedia, equivocadamente, a "ratificação" do registro. O documento que tinham apresentado era uma escritura que não estava registrada. O pedido deveria ser de registro, não de ratificação, e muito menos de retificação. Confundiram tudo. O problema é que ratificação pressupõe a existência prévia de um ato válido ou anulável que precisa de confirmação. Se não há ato algum constituído, não há o que ratificar. A solução foi redigir um pedido novo, indicando corretamente a natureza do ato solicitado, e não apenas corrigir a palavra. Trocar "ratificar" por "retificar" também não resolveria, porque a questão era outra: falta de registro, não erro material. Esse tipo de erro passa despercebido e o processo acaba sendo arquivado ou devolvido sem análise de mérito.

Pegadinhas que ninguém conta

Primeiro: ratificação não sana vícios insanáveis. Se o ato original é nulo de pleno direito, a ratificação não o converte em válido. Isso é diferente da anulação, que depende de vício sanável. Muita gente tenta ratificar algo que nunca deveria ter existido da forma como existiu. Segundo: retificação tem prazo em certos contextos. Em matéria de registro público, por exemplo, a retificação extrajudicial só é admitida para erros materiais comprovados, e não para questões que envolvam Mérito ou conflito de direitos. Se há disputa sobre quem tem razão, o caminho não é a retificação, e sim a via judicial. Terceiro: não adianta pedir retificação para corrigir algo que na verdade precisa de novação. Se os fatos mudaram e não apenas houve um erro de anotação, a retificação é instrumento inadequado. Use-a apenas quando o erro for puramente material.

Resumo rápido para não errar

Se você quer dar validade a um ato já praticado, o caminho é a ratificação. Se você quer corrigir um erro material em um documento ou registro, o caminho é a retificação. Se o ato não existe, ou se há conflito de direitos, ou se o vício é insanável, nenhum dos dois caminhos resolve, e você precisa avaliar outra providência. Esses dois verbos aparecem constantemente em documentos oficiais e pedidos administrativos. Entender a diferença evita retrabalho, perda de prazo e pedidos indeferidos por inadequação da via escolhida. Na maioria dos casos, um bom advogado ou servidor consegue identificar em cinco minutos qual é o instrumento correto. O problema é que muitas vezes quem prepara o pedido não tem essa familiaridade, e o erro só aparece na resposta do órgão competente.